POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE DE DADOS

Domínio: www.1cartoriosbc.com.br

Informações gerais

O site www.1cartoriosbc.com.br é um produto oferecido pelo responsável legal do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Cartório de São Bernardo do Campo/SP ou simplesmente denominado “Cartório de São Bernardo do Campo/SP” e sob sua responsabilidade aplica a política de uso e privacidade de dados descrita neste link.

Nossa política

No exercício de suas atribuições legais, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo- SP, por meio de empresas de tecnologia compromissadas, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar as hipóteses em que – no exercício da competência legal deste Oficial de Registro Civil são tratados dados pessoais, a sua finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades.

Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que necessário, motivo pelo qual recomenda-se sua constante e periódica consulta.

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo/SP é levado a tratar dados pessoais para cumprir as suas atribuições previstas na Lei 6.015/73, na Lei 8.935/95, na legislação tributária, nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça e Provimento Nº.134/2022 do CNJ.

O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A coleta dos dados pessoais dos clientes deste cartório é feita com base nos documentos apresentados para confecção de atos de registro civil de pessoas naturais e atos notariais.

Os dados pessoais são utilizados na redação dos assentos de registro civil passando a integrar os livros oficiais deste Oficial de Registro Civil, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo-SP, tem por objetivo atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais e normativas do serviço público.

Como finalidade específica destaca-se a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação para publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art.1º da Lei n. 6.015/73 e art. 1º da Lei n. 8.935/94).

O tratamento de dados pessoais é realizado por meio de sistema de informática, sendo armazenados em bancos de dados informatizados, além de lançados nos livros oficiais.

O tratamento se mantém durante o tempo necessário para a execução das atividades de registro civil, sendo que os assentos nos livros oficiais não são eliminados em cumprimento da sua finalidade pública prevista na legislação notarial.

O controlador dos dados é o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo/SP, Eugênio Tonin.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter deste Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18, da LGPD):

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento. Não sendo possível o atendimento imediato, será enviada resposta ao titular em que se poderá, comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

O requerimento será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento, exceção aos casos em que for prevista remuneração através de emolumentos legais.

Conforme disposto no Provimento CGJ 23/2020:

Os titulares terão livre acesso aos dados pessoais, mediante consulta facilitada e gratuita que poderá abranger a exatidão, clareza, relevância, atualização, a forma e duração do tratamento e a integralidade dos dados pessoais.

O livre acesso é restrito ao titular dos dados pessoais e poderá ser promovido mediante informação verbal ou escrita, conforme for solicitado.

O conteúdo deste site é composto pela descrição de produtos, serviços e informações institucionais das atividades extrajudiciais exercidas pelo Cartório de São Bernardo do Campo.

O Cartório de São Bernardo atua na proteção da privacidade de dados pessoais dos usuários de seus produtos e serviços. Quando esses dados são coletados de tal modo que podem identificar pessoas direta ou indiretamente, adota medidas de segurança que impedem a utilização para qualquer outro fim que não seja de estrito interesse de seus titulares e na persecução da finalidade e interesse público inerentes às atividades delegadas pelo Poder Público competente.

Ocasionalmente, os dados coletados dos usuários interessados na prestação de serviços podem conter a identificação de pessoas pelo nome, endereço eletrônico, telefone e endereço de correspondência. Tais informações são utilizadas apenas para responder solicitações do requerente e não permanecem armazenados em bancos de dados. Você pode evitar a coleta de dados via cookies ajustando o seu navegador.

Em um local específico poderá ser solicitada a digitação de dados de login para acesso a área restrita. Nesses casos, os dados coletados servem para garantir que ninguém além do usuário cadastrado realiza o acesso sem autorização. Nesse ponto o site identifica seu endereço IP, horário de acesso, informações de geolocalização e precisa obter seu número de CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e senha. Esses últimos dados são previamente cadastrados mediante identificação pessoal conferida pelos colaboradores determinados pelo Cartório de São Bernardo do Campo.

Para obter informações a respeito de alguns serviços, você pode preencher formulários onde são requisitados nomes de outras pessoas. Consideramos que esses dados informados por você são destinados ao uso privado e pessoal, sem finalidades comerciais, portanto não abrangidos pela legislação de proteção de dados pessoais.

O responsável legal resguarda os direitos autorais, licenciamento, marca, patente, divulgação e comercialização de todas as pessoas jurídicas eventualmente mencionadas nas páginas deste domínio.

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O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo/SP, utiliza os dados pessoais para o cumprimento de suas obrigações legais e normativas, conforme cada espécie de ato de registro civil praticado e está disposto em documento apartado denominado CONTROLE E MAPEAMENTO DE FLUXO DE DADOS PESSOAIS.

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Bernardo do Campo/SP, possui uma encarregada que atua como canal de comunicação entre o cartório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo ela escrevente da Serventia, A sra. Carolina Valente Barros, Para obter maiores informações sobre como os seus dados pessoais são tratados, você pode enviar um e-mail para carolina@1cartoriosbc.com.br, que pode ser contatada para fins de informações, reclamações ou sugestões.