Para oficializar a união de duas pessoas, o casamento civil é o serviço mais procurado nos Cartórios de Registro Civil. Em regra geral, qualquer pessoa maior de 18 anos pode se casar sem a necessidade de autorização dos pais, responsáveis ou Estado. Há, no entanto, casos específicos que exigem autorização e outros casos em que o casamento não pode acontecer.
O casamento não é permitido por lei, por exemplo, entre pessoas com parentesco biológico ou adoção; irmãos – sendo filhos dos mesmos pais ou de um só deles; ascendentes ou descendentes de ex-marido ou ex-mulher; pessoas casadas; cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o cônjuge e parentes de terceiro grau, como tios e sobrinhos.
Com autorização dos pais ou responsáveis legais homens e mulheres entre 16 e 18 anos podem oficializar a união.
