O 1ºCartório Civil de São Bernardo do Campo oferece aos moradores do ABC Paulista (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Diadema e Mauá) um novo serviço de validação de documentos no exterior, mais ágil e menos burocrático: a apostila de HAIA.
Esclareça suas dúvidas sobre o documento:
O que é a apostila de HAIA?
Desde agosto de 2016, o Brasil passou a fazer parte da Convenção de Haia - Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros - e com isso foi criado o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), conhecida como apostila de HAIA.
O material simplifica a autenticação de documentos emitidos no Brasil e que poderão ser utilizados no exterior. Trata-se de um certificado que autentica a validade dos documentos. Nesta Convenção há 111 países signatários e a apostila é aceita em todos eles.
Quando devo solicitar este documento?
A apostila de HAIA deve ser solicitada quando for necessário apresentar um documento em um país que foi emitido em outro. Importante lembrar que apenas os países membros da Convenção de HAIA é que aceitam esta apostila.
Em quais documentos a apostila deve ser aplicada?
Documentos públicos, como diplomas e particulares de natureza administrativa, como RG certidões de nascimento e óbito, por exemplo. A Convenção esclarece que cada país pode definir quais documentos são aceitos no apostilamento.
Por que a apostila de HAIA trouxe mais agilidade e menos burocracia ao processo de autenticidade de documentos?
Antes da novidade, para um brasileiro legalizar um documento era necessário reconhecer firma em cartório, autenticá-las em escritórios representativos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e então seguir para o Consulado. Com a apostila, este processo diminuiu, sendo somente necessário enviar o material para o Consulado.
A apostila da HAIA pode ser usada na solicitação de cidadanias estrangeiras?
Sim, a apostila simplifica o processo de legalização dos documentos necessários para o pedido de cidadania, como a cidadania italiana e cidadania portuguesa.
A responsável do Patronato INAS São Bernardo do Campo, Marcia Zampieri Merlo, empresa que auxilia brasileiros na emissão de cidadania italiana, explica que, no caso de processos de cidadanias antes da Apostila de Haia, a validação de documentos exigia que a pessoa fosse a um Escritório de Representação do Ministério das Relações do Exterior e depois ao Consulado.
