Você sabe o que é transcrição de assento? - 31/01/2023
A transcrição de registro civil consiste em realizar o registro de nascimento, casamento ou óbito de pessoa brasileira ocorrido e expedido no exterior aqui no Brasil. Ou seja, para que o registro civil produza efeitos em território nacional, ele deve ser transcrito em cartório brasileiro.
A realização do registro no Brasil é importante e obrigatória para produção dos efeitos na forma da lei. Sua função é tornar o ato público perante terceiros e o Estado. Somente a partir desse registro é possível ter conhecimento do nascimento, casamento ou óbito de pessoas brasileiras ou filhos de pessoas brasileiras ocorridos no estrangeiro.
Para fazer o registro, se a certidão não estiver redigida na língua portuguesa, a pessoa interessada deve, primeiramente, solicitar a tradução juramentada da certidão de nascimento, casamento ou óbito, que deve ser realizada por tradutor público e juramentado inscrito em Junta Comercial brasileira.
Feito isso, o requerente irá solicitar a transcrição desse documento, que será lançada no Livro E do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem a necessidade de autorização judicial.
Os documentos bases a serem solicitados são: documento original a ser transcrito, comprovante de residência e documento de identidade do solicitante.
1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo
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