1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo
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Confira as situações em que o casamento civil não é permitido   - 25/02/2019



Para oficializar a união de duas pessoas, o casamento civil é o serviço mais procurado nos Cartórios de Registro Civil. Em regra geral, qualquer pessoa maior de 18 anos pode se casar sem a necessidade de autorização dos pais, responsáveis ou Estado. Há, no entanto, casos específicos que exigem autorização e outros casos em que o casamento não pode acontecer. 

O casamento não é permitido por lei, por exemplo, entre pessoas com parentesco biológico ou adoção; irmãos – sendo filhos dos mesmos pais ou de um só deles; ascendentes ou descendentes de ex-marido ou ex-mulher; pessoas casadas; cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o cônjuge e parentes de terceiro grau, como tios e sobrinhos.
 
Com autorização dos pais ou responsáveis legais homens e mulheres entre 16 e 18 anos podem oficializar a união.
 


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